Cartilha
Acessibilidade na Web
W3C Brasil
As empresas que se preocupam com acessibilidade recebem, certamente, o benefício de conquistar melhor imagem perante o público, o que acarreta ganho indireto nos negócios. Porém, a melhoria da imagem não é o único benefício de implementar acessibilidade na Web nas empresas, nem mesmo pode ser considerado o maior deles. Os principais benefícios desfrutados pelas empresas e instituições que zelam pela acessibilidade de seus sítios e serviços web estão listados a seguir. Essa lista abrange tanto os benefícios ligados à imagem da empresa quanto ao crescimento do número de visitantes do sítio e a maior facilidade de manutenção das páginas web.
Um dos princípios fundamentais da responsabilidade social é o respeito pelo Estado de direito, que implica em ações dentro das empresas, que ultrapassam o ato de estar em conformidade com as leis. As empresas devem reconhecer que a responsabilidade social tem de ser conduzida com base em valores éticos, sempre priorizando o respeito ao ser humano e à promoção da cidadania [1].
A acessibilidade na Web é um aspecto da responsabilidade social das empresas.
[Pode] causar impacto em funcionários, acionistas e membros da diretoria, fornecedores e vendedores, parceiros e colaboradores, clientes, entre outros. A acessibilidade na Web é, portanto, parte integrante da responsabilidade social, demonstrando o compromisso da organização em estabelecer a igualdade de oportunidades. Assim como um sítio acessível pode demonstrar comprometimento com a responsabilidade social, a sua inacessibilidade pode arruinar outros esforços da organização em relação à responsabilidade social. [2]
Ações de responsabilidade social costumam melhorar a imagem das empresas junto ao público em geral. No caso da acessibilidade, porém, os ganhos na imagem vão além dessa associação e são mais diretos. Quando um sítio se torna acessível, ele resgata a imagem da empresa para aqueles usuários que não conseguiam acessá-lo anteriormente e que se encarregam de fazer a propaganda para parentes e amigos, inclusive por meio de redes sociais. Além disso, um sítio acessível é mais amigável e facilmente utilizável por todas as pessoas.
Em um sítio web, para que a informação contida em uma imagem se torne acessível por pessoas com deficiência visual (ou que tenham dificuldade para interpretar imagens, ou que estejam utilizando um navegador que não carrega imagens), é necessário criar uma descrição textual com a informação. Essa descrição poderá ser lida com a utilização de programas especiais, conhecidos como leitores de telas, capazes de ler textos, mas não de interpretar imagens.
Da mesma forma que esses programas interpretam os textos alternativos às imagens, os sistemas de busca também utilizam textos contidos e figuras nas páginas web para indexarem suas pesquisas [3]. Além disso, para que uma pessoa cega consiga navegar e orientar-se numa página, esta deve ser codificada de forma semanticamente1 correta, por exemplo, com indicações dos títulos e subtítulos e das diferentes regiões da página web (cabeçalho, menu, conteúdo principal, rodapé etc.) para melhor identificar áreas significantes da página. Essas marcações também são usadas pelos sistemas de busca, que atribuem maior peso às palavras que estiverem semanticamente marcadas e consequentemente serão melhor posicionadas em resultados de busca. Softwares leitores de tela assemelham-se aos buscadores pelo fato de o conteúdo relevante estar necessariamente marcado de modo semântico no código; ou seja, um cabeçalho não deve apenas ter aparência de cabeçalho, mas precisa ser marcado como um cabeçalho, utilizando a codificação em HTML recomendada.
As pessoas que têm dificuldade para acessar a Web, devido à deficiência ou por outros motivos, tendem a tornar-se clientes fiéis e visitantes assíduos dos sítios que lhes oferecem facilidade de acesso. Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida totalizam uma quantidade nada desprezível de brasileiros. Segundo dados do IBGE, 23,9% da população brasileira (mais de 45 milhões) declaram ter alguma limitação relacionada à deficiência [4], 11% (cerca de 20 milhões) são idosos [5], e os analfabetos funcionais totalizam 20,4% da população acima de 15 anos [6].
Todos os itens relacionados anteriormente podem conduzir ao crescimento da audiência do sítio web, com possibilidade de atingir 100% do público-alvo.
Em um mercado no qual, ainda hoje, a maioria ignora a importância da acessibilidade e, em se tratando do ambiente web, no qual a concorrência está a um clique de distância, deveria ser óbvio para uma empresa ter um sítio em que o seu cliente não tenha barreiras de acesso ao que procura, e que consiga realizar com facilidade as transações que deseja. É uma grande vantagem competitiva em relação a uma empresa que tenha um sítio com problemas de acessibilidade.
Quando uma página não é acessível, a comunicação entre o proprietário do sítio e usuários e clientes pode se tornar difícil, muitas vezes impossível pelas eventuais barreiras de acesso que possam ser encontradas. Consequentemente, perde-se a oportunidade de aproveitar o potencial da Web para conhecer o grau de satisfação/insatisfação do usuário, bem como suas necessidades e problemas, tanto em relação ao sítio como em relação aos produtos e serviços que constituem o negócio. A facilidade de comunicação promove o aperfeiçoamento contínuo de todo o processo, possibilitando até o aumento da qualidade do serviço prestado.
Um dos pilares técnicos para a criação de páginas web acessíveis é que elas devem estar codificadas de acordo com padrões web [7] estabelecidos internacionalmente pelo W3C (World Wide Web Consortium). Isso significa que os códigos não devem possuir erros e que, além disso, devem estar separados em três camadas: a primeira para o conteúdo (a informação propriamente dita) e a estrutura (a organização da informação em listas, tabelas, títulos, formulários, etc.); a segunda para a apresentação (layout da página, tipos e tamanhos das fontes, cores, bordas etc.); e a terceira para o comportamento (ações que são realizadas quando se acionam os elementos da página).
Uma das consequências benéficas dessa correção, organização e separação do código é a redução de custos com manutenção, que se torna muito mais fácil e rápida.
O desempenho é um dos elementos mais ignorados no desenvolvimento de páginas web, mas é, certamente, um dos mais relevantes para a acessibilidade. Segundo pesquisas realizadas pela Akamai e Gomez.com [8], quase 50% dos usuários de dispositivos móveis esperam que um sítio carregue em até 2 segundos, e eles tendem a abandonar a página se o tempo for superior a 3 segundos.
Considerando-se as conexões banda larga, 3G e discada em um país como o Brasil, com dimensões continentais, páginas com o desempenho otimizado não somente podem oferecer melhores experiências para todos os usuários/clientes, como também contribuem significativamente para melhora na experiência de navegação de pessoas com deficiência visual, que utilizam leitores de telas e só podem começar a interagir com uma página quando seu último elemento for carregado. Por esse motivo seguir padrões de desenvolvimento de páginas web acessíveis auxilia o processo de tornar o carregamento de uma página web mais eficaz.
A construção de páginas em conformidade com os padrões web estabelecidos pelo W3C, implementados amplamente pelo mercado mundial de agentes de usuário e tecnologia assistiva, aumenta a portabilidade e a compatibilidade com todos os dispositivos, plataformas, sistemas, tecnologia assistiva e navegadores e possibilita que mais pessoas, que utilizam os mais diversos dispositivos e software (inclusive tecnologia assistiva), tenham acesso pleno ao conteúdo da Web.
A acessibilidade na web traz benefícios para todas as pessoas, mas é fato que os maiores beneficiados são aquelas com deficiências e mobilidade reduzida, além de idosos, leigos no uso do computador e analfabetos funcionais (pessoas com baixo letramento, incapazes de interpretar um texto).
Sem acessibilidade na Web, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, em diferentes graus e contextos, têm de abrir mão de sua autonomia e contar com a boa vontade alheia para executarem tarefas simples e essenciais, como: fazer compras em um supermercado e outras lojas virtuais (inclusive por causa das barreiras de acesso para utilizar a loja física); realizar consultas, pagamentos e outras transações bancárias via Internet; agendar uma entrevista para tratar de seu benefício no INSS; fazer uma pesquisa para um trabalho escolar; procurar informações sobre seu artista ou clube de futebol favorito; manter-se atualizado em sua profissão; cumprir com suas obrigações relativas à entrega da declaração do Imposto de Renda, tais como fazer download e instalação do programa, preencher os dados, transmitir a declaração e acompanhar a restituição do imposto.
Quando os sítios web são acessíveis, é possível presenciar cenários cotidianos como os seguintes:
Quando os sítios web não apresentam acessibilidade, os conceitos de inclusão, igualdade e autonomia são afetados diretamente pelas barreiras de acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A predominância de sítios acessíveis torna a Web mais funcional e fácil de ser utilizada pela maioria das pessoas, já para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a predominância de sítios acessíveis torna a Web possível.
Nossa primeira aliada na promoção da acessibilidade na Web é, certamente, a Constituição Federal de 1988 [9]. Em seu Título I, Dos Princípios Fundamentais, a cidadania e a dignidade da pessoa humana estão incluídas entre os fundamentos do Estado democrático de direito. Além disso, estabelece, entre os objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos. No Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, são garantidas a liberdade e a igualdade, sendo o acesso à informação um dos meios para alcançá-las.
A Constituição Federal estabelece em seu Artigo 24, XIV que: “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência”.
Após a promulgação da Constituição, o primeiro avanço efetivo na legislação brasileira em relação à acessibilidade, em seu sentido amplo, foi a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 [10], que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 [11]. Considerando-se que, naquela época, para a maioria das pessoas, acessibilidade ainda era um conceito confuso, que significava pouco mais do que rampas para cadeiras de rodas, esse decreto representou um grande avanço, pois estabelece, no seu conceito de acessibilidade, a “utilização, com segurança e autonomia, [...] dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação”. Estabelece ainda que são:
d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação. [11]
Ao tratar especificamente do acesso à Internet, em seu Artigo 47, o Decreto nº 5.296/2004 estabelece que:
No prazo de até doze meses a contar da data de publicação deste Decreto, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores (internet), para o uso das pessoas portadoras de deficiência visual, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis. [11]
Apesar de representar um inestimável avanço para a acessibilidade na Web, esse decreto apresenta duas grandes limitações. A primeira, estar restrito às pessoas com deficiência visual, em vez de garantir a acessibilidade a todos os cidadãos, ou ao menos a todas as pessoas com deficiência, que são as mais prejudicadas. A segunda limitação, estar restrito aos sítios da administração pública.
Cinco anos depois, em 25 de agosto de 2009, foi assinado o Decreto nº 6.949 [12], que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. A partir de então, a Convenção fica incorporada à Constituição Federal (no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais). A convenção estabelece, em seu Artigo 9, parágrafo 1, G, que: “Os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para: [...] Promover o acesso de pessoas com deficiência a novos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à Internet”. E seu Artigo 21 estabelece que:
“Os Estados Partes tomarão todas as medidas apropriadas para assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer seu direito à liberdade de expressão e opinião, inclusive à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas e por intermédio de todas as formas de comunicação de sua escolha, conforme o disposto no Artigo 2 da presente Convenção, entre as quais: [...]
c) Urgir as entidades privadas que oferecem serviços ao público em geral, inclusive por meio da Internet, a fornecer informações e serviços em formatos acessíveis, que possam ser usados por pessoas com deficiência;” [12]
Um grande avanço com relação aos direitos da pessoa com deficiência foi a Lei no 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em 6 de julho de 2015, destinada a “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” [13].
O documento conta com um capítulo dedicado exclusivamente ao acesso à informação e à comunicação e um artigo que aborda a acessibilidade pelos sítios web no Brasil. O artigo 63 estabelece que:
“É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.”[13]
Para viabilizar o cumprimento das leis referidas anteriormente, existem diretrizes técnicas – que serão apresentadas a seguir – para se implementar acessibilidade nas páginas web, destinadas a todos os programadores, designers, webwriters, entre outros profissionais envolvidos na concepção, arquitetura, design, desenvolvimento e testes de sítios web.
As diretrizes internacionais de acessibilidade são desenvolvidas pela Iniciativa para a Acessibilidade na Web (WAI – Web Accessibility Initiative), do W3C [14], criada em 1997, três anos depois da fundação do consórcio. A WAI é formada por grupos de trabalho que desenvolvem – em parceria com a indústria, organizações para pessoas com deficiência, governos, organizações de pesquisa em acessibilidade etc.– estratégias, recomendações, diretrizes e recursos para ajudar a tornar a Web mais acessível para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Em 1999, dois anos após a criação da WAI, foi lançada a primeira versão das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, o WCAG 1.0 (Web Content Accessibility Guidelines) [15], como documento oficial do W3C. Essas diretrizes passaram, a partir de então, a ser utilizadas por governos e empresas como padrão para o desenvolvimento de projetos web acessíveis.
Para cada diretriz, o WCAG 1.0 apresenta critérios objetivos de avaliação da acessibilidade. De acordo com o cumprimento desses critérios, as páginas acessíveis são classificadas em três níveis, sendo, “A” o de menor acessibilidade e “AAA” o de maior acessibilidade.
Por exemplo, a diretriz 1 do WCAG 1.0 indica que todo sítio web deve “fornecer alternativas ao conteúdo sonoro e visual”. Isso significa proporcionar conteúdo que transmita as mesmas funções e finalidades, mas que seja acessível às tecnologias usadas pelas pessoas que utilizam a Web, tais como softwares leitores de telas e navegadores. Dessa forma, ainda que algumas pessoas não consigam utilizar imagens, filmes, sons etc., elas continuam podendo utilizar páginas que incluam informações equivalentes a esse conteúdo. Assim, o equivalente textual de uma imagem de uma seta para cima, que estabelece a ligação a um índice, poderia ser “Ir para o índice”.
Em dezembro de 2008, nove anos depois do lançamento da primeira versão, a WAI lançou a segunda versão das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, as WCAG 2.0 [16]. A nova versão do documento foi necessária para atender às novas tecnologias que surgiram entre 1999 e 2008.
Essas diretrizes estão organizadas segundo quatro princípios, que constituem o fundamento da acessibilidade na Web. De acordo com esses princípios, para ser acessível, o conteúdo das páginas web deve ser: perceptível, operável, compreensível e robusto.
As WCAG 2.0 foram desenvolvidas em coordenação com esforços internacionais para serem harmonizadas em um único padrão para conteúdo web. No dia 15 de outubro de 2012 as WCAG 2.0 tornaram-se padrão ISO/IEC International Standard (ISO/IEC 40500:2012) e em 24 de outubro de 2014 o documento ganhou uma versão traduzida para português do Brasil autorizada pelo W3C [17] .
Para dar suporte e facilitar o processo de introdução da acessibilidade nos diversos sítios do governo brasileiro, o governo eletrônico lançou, em 2005, o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG) [18]. A primeira versão do e-MAG foi baseada no conjunto de recomendações do documento WCAG, do W3C, mas o texto brasileiro procurou se manter dentro do contexto e das necessidades brasileiras.
Em 2007, com o objetivo de assegurar de forma progressiva a acessibilidade de serviços e sistemas de Governo Eletrônico, o e-MAG foi institucionalizado pela Portaria no 3, de 7 de maio de 2007 e seu uso passou a ser obrigatório para todos os sítios e portais do governo federal brasileiro [19].
A versão mais atual do e-MAG, na época da publicação deste fascículo da cartilha, é a 3.1, de abril de 2014 [20], baseada nas recomendações do WCAG 2.0, e contou com a participação de diversos especialistas em acessibilidade na Web para sua confecção.
Os softwares avaliadores de acessibilidade realizam uma análise automática do código da página web, procurando detectar a existência de erros e omissões que possam se constituir em barreiras para a acessibilidade. De acordo com o resultado dessa análise, quando uma página não apresenta erros em sua validação, uma classificação é feita, conforme os três níveis de acessibilidade estabelecidos pelo WCAG: “A”, “AA” e “AAA”.
A WAI disponibiliza em seu sítio uma lista com diversas ferramentas para validação de acessibilidade [21].
Apesar de se constituírem em um grande auxílio para os desenvolvedores, esses avaliadores automáticos não são suficientes para garantir a acessibilidade de uma página web, em nenhum nível. Por isso, são necessários outros softwares e, principalmente, a avaliação humana por usuários e especialistas. Assim, é possível comparar os softwares avaliadores de acessibilidade aos softwares corretores gramaticais, os quais, mesmo quando não encontram nenhum erro no texto, não podem garantir sua qualidade e a compreensão pelos leitores.
Ainda que uma página web não apresente erro em nenhum dos avaliadores e demais softwares utilizados para validar a acessibilidade, mesmo que seja considerada acessível por todos os especialistas e usuários que a tenham avaliado, é sempre possível que apresente barreiras para algum tipo de usuário, em alguma situação. Isso se deve à variedade de tecnologias e ambientes utilizados para o desenvolvimento de páginas web e também à diversidade de navegadores, de dispositivos, de sistemas operacionais e suas versões, bem como à interação de todos esses fatores com os recursos de tecnologia assistiva utilizados pelos usuários com deficiência. Além disso, a utilização de novas tecnologias e os procedimentos de manutenção e inserção de conteúdo também podem, a qualquer momento, comprometer a acessibilidade já alcançada por um sítio.
Por todos esses motivos, é muito importante que os sítios web mantenham um canal de comunicação simples e acessível com os usuários. Assim, por meio dele, desenvolvedores, gestores e responsáveis pelo conteúdo do sítio terão mais uma forma de aferir se seus propósitos estão sendo alcançados. Afinal, não se faz acessibilidade para programas avaliadores, mas para seres humanos; e a última palavra, a que importa, é a do usuário final.
O cidadão que encontrar barreiras de acesso em um sítio web tem alguns recursos que podem auxiliá-lo no acesso à informação e ao conteúdo da página. Basta seguir esse roteiro.
Leia abaixo um detalhamento desse roteiro, que pode ajudá-lo a obter acesso à informação
O primeiro canal de contato deve ser diretamente entre o usuário que encontrou barreiras de acesso em um sítio web e os responsáveis da página. Muitas vezes, a barreira de acesso é um problema simples de ser resolvido pela equipe técnica, e é possível que o responsável não faça ideia que seu sítio tenha problemas de acessibilidade.
A WAI produziu um documento que auxilia as pessoas no contato com os responsáveis pelo sítio web, com relação a barreiras de acessibilidade [22]. Leia o passo-a-passo:
Ao entrar em contato com uma organização sobre a acessibilidade de seu sítio, considere que a abordagem vai obter os resultados que você deseja. O tom de seus e-mails, telefonemas e outras comunicações terá um impacto em como as pessoas reagem e respondem.
Se você não tem certeza sobre o uso de sítios e tecnologia assistiva, peça a alguém para auxiliá-lo a compreender o problema e ajudá-lo a comunicar aos proprietários do sítio.
A melhor coisa a fazer é descobrir o responsável pela página web ou aplicativo que está inacessível, ou a pessoa responsável pela acessibilidade na organização. Se isso for difícil, use qualquer contato que puder encontrar. Procure por links na página web, tais como:
Alguns links serão endereços de e-mail, e alguns vão para formulários on-line ou outros meios de entrar em contato com organização.
A WAI disponibiliza modelos de e-mails que podem ser utilizados como base no contato com as instituições e adaptados conforme a sua necessidade. A versão em português está disponível na página do W3C Brasil [23].
Para ajudar a organização a diagnosticar e corrigir barreiras de acessibilidade, descreva claramente onde ocorreu o problema, qual é o problema, o que você estava tentando fazer e qual computador e software você está usando. Considere incluir uma captura de tela da página Web que tem o problema. Inclua o endereço web (também chamado de URL) ou uma descrição da página. Forneça detalhes sobre o que você estava tentando fazer e por que foi difícil ou impossível fazê-lo.
Forneça também detalhes sobre o seu computador e software. Se você não sabe, talvez um amigo, parente ou colega possa ajudá-lo.
Não revele informações pessoais, como senhas, por e-mail ou outra forma. Não forneça qualquer informação que você não esteja confortável em divulgar.
Considere informar à instituição sobre os recursos para ajudá-la a entender essas questões de acessibilidade na Web, tais como as diretrizes de acessibilidade do W3C [17] e a Iniciativa de Acessibilidade na Web do W3C (WAI) [14].
Peça à instituição para responder a sua mensagem e inclua como quer que ela entre em contato, por exemplo, por e-mail. Se você estiver confortável, inclua um número de telefone para o caso de ela querer aprender mais sobre o problema.
Os desenvolvedores do sítio podem precisar obter mais informações com você para ajudar a diagnosticar e corrigir o problema.
Mantenha os registros para acompanhamentos futuros, pois você pode precisar de informações se for o caso de tomar medidas adicionais mais tarde. Preste atenção nos seguintes pontos:
Diversas instituições têm diferentes culturas e sistemas de gestão de correspondência para comentários e reclamações. Algumas organizações podem responder rápido, outras podem levar mais tempo por causa de seu tamanho ou até de processos internos.
Às vezes, você obterá uma resposta que é apenas um aviso de que a instituição recebeu o seu contato. Isso pode ser gerado automaticamente, especialmente se você usou um formulário de contato on-line. A instituição deve, depois, enviar uma resposta direta à sua questão. Outras vezes, as instituições não têm experiência em acessibilidade e podem não compreender o seu comentário. Elas podem assumir que o problema é com seu navegador ou com a sua tecnologia assistiva.
Se você não receber respostas satisfatórias num prazo razoável, considere tomar outras medidas, descritas a seguir. Note que, em alguns casos, a organização pode corrigir o problema e não notificá-lo.
Como abordado anteriormente, a acessibilidade na Web é um direito das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida garantido por lei. Na defesa desse direito, o cidadão tem como principal aliado o Ministério Público (MP), o qual tem como função a defesa de direitos difusos coletivos e individuais homogêneos de certos segmentos, como é o caso das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, previsto no Artigo 127 da Constituição Federal. [9]
O Ministério Público brasileiro abrange os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público da União (MPU). O MPU subdivide-se em: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O MPF:
“[...] age por meio de diferentes instrumentos, entre eles a recomendação a órgãos ou prestadores de serviços públicos, para que respeitem os direitos humanos e as normas legais e constitucionais que protegem o cidadão; a ação civil pública, destinada a proteger interesses difusos ou coletivos; a audiência pública, para ouvir as partes envolvidas; e o termo de ajustamento de conduta, pelo qual o denunciado se compromete a sanar a irregularidade. A instituição também desenvolve campanhas e interage com os ministérios públicos dos estados e com representantes da sociedade para aprimorar o cumprimento dos direitos do cidadão em diversos temas, entre os quais se destacam: [...] direitos das pessoas com deficiência e dos idosos” [24].
“O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, do Ministério Público da União e da atuação do MP na área eleitoral, como procurador-geral Eleitoral.” [25]
Cada um dos 26 estados da federação possui um Ministério Público estadual, que atua, por meio de suas Promotorias de Justiça, em todos os seus municípios. Isso significa que cada município brasileiro possui ao menos uma promotoria de justiça responsável por atuar em seu território, mesmo quando ela não está localizada fisicamente no próprio município.
Os Ministérios Públicos estaduais possuem como chefe institucional o Procurador-Geral de Justiça. Os procuradores de justiça e os promotores de justiça são os responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei e defesa da sociedade. Os promotores são os representantes do MP na primeira instância, atuando nos processos em tramitação nos fóruns de todas as comarcas do estado. Os procuradores atuam na segunda instância, representando o MP perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Qualquer pessoa que entrou em contato com o responsável pelo sítio por causa de barreiras de acesso e não obteve uma resposta, posição satisfatória ou que ainda encontra barreiras de acesso, pode entrar em contato com o Ministério Público, desde que tenha documentação adequada que comprove as barreiras de acesso, mesmo que não tenha nenhum vínculo com a empresa proprietária do sítio ou com a questão dos direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. Todos os direitos tutelados pelo MP são sociais por excelência, de modo que não se exige do denunciante um interesse particular pelo tema. Isso pode ser feito apenas por ter consciência do seu papel de cidadão.
Existe mais de uma forma de contatar o Ministério Público. Você pode se dirigir ao Ministério Público de seu município pessoalmente, nas instalações do MP, ou pelo sítio web ou telefone, caso o MP estadual disponha desses serviços. O endereço do sítio do MP estadual é www.mpxx.mp.br, substituindo xx pela sigla do estado em letras minúsculas. Na página você pode encontrar os endereços das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado. Os MP estaduais têm autonomia para implementar diferentes protocolos de trabalho e, por essa razão, existem diferenças entre cada estado.
Em São Paulo, por exemplo, você pode contatar o Ministério Público pela Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de formulário disponibilizado no seu portal, no endereço http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario. Após o seu contato, a Ouvidoria, ressalvadas as hipóteses de sigilo, informa ao interessado, no prazo máximo de trinta dias, as providências tomadas [26].
Após receber o contato, o MP faz uma análise para determinar se os fatos são de sua alçada, bem como se se trata de matéria relativa ao Estado ou à União. Se for o caso, você poderá ser orientado a contatar o MP que tem a devida competência para levar o assunto adiante. Essa análise determinará também se existem dados precisos e suficientes para que o MP verifique os fatos.
O ideal é que você tenha entrado em contato com o responsável pelo sítio antes e, assim, obtido o máximo de informações possíveis sobre as barreiras e problemas de acessibilidade, como descrito no item anterior sobre como contatar as empresas por falta de acessibilidade nos sítios. A falta de detalhes e documentação pode impedir o prosseguimento de verificação dos fatos.
A fim de auxiliar a análise pelo Ministério Público, as informações devem ser passadas na forma mais detalhada e precisa possível: nome, qualificação, endereço do representante e identificação do autor do fato (nome do detentor do sítio); descrição das dificuldades encontradas, a comprovação dos fatos noticiados ou a indicação do meio pelo qual podem ser comprovados. Caso decida ir pessoalmente ao Ministério Público, você poderá receber, no ato, um número de protocolo para o seu acompanhamento.
Verificada a procedência do informe, o Ministério Público enviará uma comunicação para a empresa/instituição em questão, informando e orientando sobre os problemas identificados, bem como indicando as providências necessárias.
Essas orientações variam de acordo com as barreiras de acessibilidade encontradas no sítio e com a experiência em acessibilidade dos peritos e/ou consultores externos.
Caso as orientações não sejam acatadas, o MP ainda poderá realizar um acordo para que não seja necessário entrar em litígio judicial. O acordo, quando possível, é selado com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que vai além de uma recomendação e, como o nome já indica, é um compromisso de ajuste de conduta, por meio do qual a empresa/instituição se compromete a solucionar os problemas identificados dentro de um prazo acordado. Contudo ainda não é uniforme a maneira dos MPs avaliarem a acessibilidade dos sítios.
Inviabilizadas as iniciativas referidas, o órgão do MP poderá levar a causa à justiça, por meio de uma Ação Civil Pública. É importante esclarecer que, além do MP, também poderá ser autor dessa Ação Civil Pública qualquer associação constituída há mais de um ano e que tenha, por finalidade, a proteção desse direito.2
A disseminação da acessibilidade na Web depende da conscientização dos envolvidos no processo, tanto o usuário quanto os responsáveis pelos sítios web e empresas. A orientação sobre barreiras de acesso começa sempre com o contato direto entre o usuário e o responsável pela página web. Criar essa consciência de reportar ao responsável e o acompanhamento do processo são fundamentais para aumentar a preocupação e o cuidado com a acessibilidade na Web.
Por outro lado, caso o usuário não obtenha uma resposta e /ou solução satisfatórias ele pode contatar o Ministério Público. Dirigir-se ao Ministério Público sem antes ter contatado os responsáveis pelo sítio e sem estar de posse do material que comprove as barreiras de acessibilidade pode dificultar e inviabilizar o trabalho do MP.
2 Artigo 5o, Lei no 7.347/85.